Eficiência energética em edificações: entenda as novas exigências obrigatórias a partir de 2027

Postado em: 28 de janeiro de 2026

A eficiência energética vem ganhando cada vez mais espaço nas políticas públicas brasileiras e, agora, passa a ser um requisito obrigatório para novas edificações. A regulamentação dos Índices Mínimos de Eficiência Energética em Edificações marca um avanço importante para a construção civil, ao estabelecer padrões de desempenho que contribuem para a redução do consumo de energia, mais conforto aos usuários e maior resiliência às mudanças climáticas.

Na Greena, acreditamos que compreender essas mudanças é essencial para planejar projetos mais sustentáveis e alinhados às novas exigências.

O que são os Índices Mínimos de Eficiência Energética?

Os Índices Mínimos de Eficiência Energética definem um nível básico de desempenho que edificações devem atingir para utilizar a energia de forma mais racional, sem comprometer conforto térmico, iluminação e qualidade dos ambientes. Essa lógica já é conhecida no Brasil por meio da etiquetagem de equipamentos como geladeiras e aparelhos de ar-condicionado, e agora passa a ser aplicada também às construções.

O que diz a nova regulamentação?

A partir de 2027, o cumprimento dos índices mínimos passa a ser obrigatório para novos projetos da construção civil, com implementação gradual. O objetivo é permitir que o setor se adapte às exigências, incorporando soluções mais eficientes e adequadas às características climáticas de cada região.

A avaliação do desempenho energético será feita com base na Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE), que classifica as edificações de A (mais eficiente) a E (menos eficiente):

• Edifícios públicos deverão alcançar, no mínimo, o nível A;
• Demais edificações deverão atingir, no mínimo, o nível C, o que representa o atendimento a normas técnicas já vigentes;
• Edificações com desempenho nível A geral poderão receber o Selo Procel Edificações.

Cronograma de implantação

A exigência será aplicada em etapas:

• 2027: novas edificações públicas federais;
• 2030: novas edificações comerciais, residenciais em cidades com mais de 100 mil habitantes e habitações de interesse social;
• 2032: edificações públicas estaduais;
• 2035: edificações públicas municipais em cidades com mais de 100 mil habitantes;
• 2040: todas as novas edificações públicas, comerciais e residenciais em municípios com mais de 50 mil habitantes.

Esse cronograma garante previsibilidade ao mercado e incentiva uma transição estruturada para edificações mais eficientes.

Habitações de Interesse Social também serão contempladas

A partir de 2030, as Habitações de Interesse Social (HIS) deverão atender progressivamente aos índices mínimos de eficiência energética. Isso representa um avanço significativo para famílias atendidas por programas habitacionais, com moradias mais ventiladas, sombreadas e confortáveis, além de redução nos gastos com energia elétrica e melhoria da qualidade de vida.

Obras em andamento serão afetadas?

Não. A regulamentação se aplica exclusivamente a novos projetos protocolados após a entrada em vigor das normas. Obras já iniciadas ou com projetos aprovados não precisam se adequar às novas exigências, garantindo segurança jurídica e planejamento ao setor.

Eficiência energética começa no projeto

Um ponto importante da regulamentação é que a eficiência energética não depende, necessariamente, de grandes obras ou soluções complexas. Estratégias simples já fazem diferença, como:

• melhor aproveitamento da luz natural;
• ventilação cruzada;
• sombreamento de fachadas e aberturas;
• escolha adequada de materiais e sistemas construtivos.

Quando incorporadas desde a fase de projeto, essas soluções reduzem o consumo de energia e aumentam o desempenho da edificação ao longo de sua vida útil.

Benefícios para o setor e para a sociedade

Além da economia de energia, a adoção dos índices mínimos impulsiona a modernização da construção civil, estimula o uso de tecnologias mais eficientes, aproxima o Brasil de padrões internacionais e fortalece a competitividade do setor. Estudos indicam que a eficiência energética pode gerar mais de 1,2 milhão de empregos diretos e indiretos até 2030, além de contribuir para a preservação ambiental e a valorização dos imóveis.